do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Despacho que ratifica o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Índia.Despacho que ratifica o Acordo de
Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino de Nepal.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 27/GM/98, que aprova o Programa
Geral de Aplicação da Classificação das Actividades Económicas, Revisão 1.Despacho n.º 28/GM/98, que determina a publicação no Boletim
Oficial da Resolução da
Assembleia da República n.º 11/88,
publicada no Diário da República n.º 118, I série, de 21 de Maio de 1988,
que aprova para ratificação a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou
Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.Rectificação do artigo 1.º da Portaria n.º 19/98/M, de 16
de Fevereiro (Delegação no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e
Orçamento de competências próprias do Governador).Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Rectificação da epígrafe do artigo 25.º da Licença de Serviço de
Telecomunicações de Radiodifusão Televisiva por Satélite, anexo à
Portaria n.º 7/98/M, de 19 de Janeiro.