Número 43
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Outubro de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 44/97/M:
- Regula as
radiocomunicações marítimas. Revogações.
Portaria n.º
230/97/M:
- Concede a uma subintendente
da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º
231/97/M:
- Concede a um chefe da
Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º
232/97/M:
- Concede a um chefe da
Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º
233/97/M:
- Concede a um subchefe da
Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º
234/97/M:
- Concede a um subchefe da
Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito
Profissional.
Gabinete do
Governador:
-
Despacho
n.º 73/GM/97, determinando a publicação,
em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º
7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M,
de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação
integral da versão chinesa do seu articulado actualmente
em vigor.
-
Despacho n.º 75/GM/97, determinando, que sejam
retiradas da lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, 28 de
Maio, algumas especialidades farmacêuticas
Republicação
integral da versão em língua chinesa do
Decreto-Lei n.º
85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
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