|
Diploma: | Despacho n.º 73/GM/97 | BO N.º: | 43/1997 | Publicado em: | 1997.10.27 | Página: | 1260 | | |
| - Determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
|
|
|
Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 7/85/M - Actualiza as condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais. — Revoga os artigos 227.º a 233.º do Código do Registo Civil.Decreto-Lei n.º 47/85/M - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 3.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro. (condições médico-legais pertinentes à transladação, remoção, enterramento, cremação e incineração de restos mortais).Despacho n.º 73/GM/97 - Determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
| |
Categorias
relacionadas : | MEDICINA LEGAL - SERVIÇOS DE SAÚDE - |
| |
| Notas em LegisMac |
|
|
Despacho n.º 73/GM/97
Nos termos previstos nos n.os 1, 2 e 3 do Despacho n.º
35/GM/97, de 12 de Junho, determino a publicação em língua chinesa da versão
original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro,
e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o
altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente
em vigor, após as alterações introduzidas por este último.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 20 de Outubro de 1997. — O Governador,
Vasco
Rocha Vieira.
Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
