Número 43
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Outubro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 44/97/M:

• Regula as radiocomunicações marítimas. — Revogações.

• Concede a uma subintendente da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional.

• Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação.

• Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Dedicação.

• Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional.

• Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal, a Medalha de Mérito Profissional.

• Despacho n.º 73/GM/97, determinando a publicação, em chinês, da versão original do Decreto-Lei n.º 7/85/M, de 9 de Fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 47/85/M, de 15 de Junho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
• Despacho n.º 75/GM/97, determinando, que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas