Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Setembro de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 36/97/M:
- Define o regime da
concessão de pensões de preço de sangue e de pensões
por serviços excepcionais ou relevantes prestados à
comunidade.
Decreto-Lei
n.º 37/97/M:
- Define as condições e
formas de atribuição e de prémios escolares a alunos
do ensino não superior ministrados no Território.
Portaria
n.º 206/97/M:
- Cria na Escola de Comércio
e Turismo do Instituto
Politécnico de Macau um ano complementar de estudos
conferente de licenciatura.
Portaria
n.º 207/97/M:
- Cria na Escola de Línguas
e Tradução do Instituto
Politécnico de Macau um ano complementar do curso de
bacharelato em Tradução e Interpretação,
conferente de licenciatura.
Portaria
n.º 208/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento
suplementar do Instituto de Habitação de Macau,
relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 209/97/M:
- Regulamenta as operações
de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras.
Portaria n.º 210/97/M:
- Altera a denominação
social de «Taikoo Royal Insurance Company Limited» para
«Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong)
Limited».
Portaria n.º 211/97/M:
- Autoriza a Commercial Union
Assurance Company Plc, a explorar um novo ramo geral de
seguro.
Gabinete do
Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
