[ ^ ]
Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Setembro de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define o regime da concessão de pensões de preço de sangue e de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados à comunidade.
Decreto-Lei
n.º 37/97/M:
- Define as condições e formas de atribuição e de prémios escolares a alunos do ensino não superior ministrados no Território.
Portaria
n.º 206/97/M:
- Cria na Escola de Comércio e Turismo do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar de estudos conferente de licenciatura.
Portaria
n.º 207/97/M:
- Cria na Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau um ano complementar do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação, conferente de licenciatura.
Portaria
n.º 208/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 209/97/M:- Regulamenta as operações de microfilmagem dos documentos das seguradoras e resseguradoras.
Portaria n.º 210/97/M:
- Altera a denominação social de «Taikoo Royal Insurance Company Limited» para «Royal & Sun Alliance Insurance (Hong Kong) Limited».
Portaria n.º 211/97/M:
- Autoriza a Commercial Union Assurance Company Plc, a explorar um novo ramo geral de seguro.
-
Despacho n.º 37/SAAEJ/97, que aprova o regulamento de
horário flexível do pessoal dos SAFP.