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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Agosto de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho que
ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o
Governo da República das Filipinas.
GOVERNO DE MACAU
- Aprova e rege a segunda fase da generalização da escolaridade tendencialmente gratuita, abrangendo o ensino secundário-geral, com início no ano lectivo de 1997-1998.
Portaria n.º 193/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 194/97/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 195/97/M:
- Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Chong Wa (Macau), Limitada».
-
Despacho
n.º 50/GM/97, que dá nova
redacção ao n.º 2 do Despacho n.º 85/GM/95, de 19 de Dezembro.
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