Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Maio de 1997
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei
n.º 18/97/M:
- Introduz alterações ao
Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o
processo de formação de magistrados e cria o Centro de
Formação de Magistrados de Macau). — Republicação
integral do Decreto-Lei
n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro.
Portaria n.º 102/97/M:
- Define as áreas a que
correspondem as assembleias de voto para as eleições de
membros das Assembleias Municipais.
Portaria n.º 103/97/M:
- Aprova e põe em execução
os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de
Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano
económico de 1997.
Portaria n.º 104/97/M:
- Revoga a Portaria n.º
291/96/M, de 25 de Novembro, que concedeu autorização
à Companhia de Seguros Império, S.A., para exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 105/97/M:
- Autoriza a celebração do
contrato para a execução do «Controlo de qualidade»
da obra do Centro Cultural de Macau.
Portaria n.º 106/97/M:
- Altera o escalonamento
definido na Portaria n.º 200/95/M, de 10 de Julho
(Projecto de recuperação e integração paisagística
da Ponta da Cabrita).
Portaria n.º 107/97/M:
- Concede a uma docente a
Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 108/97/M:
- Concede a um chefe de sector
dos Serviços de Economia a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 109/97/M:
- Concede a um arquitecto do
Leal Senado a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 110/97/M:
- Concede a um operário da
Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 111/97/M:
- Concede a uma chefe de
departamento dos Serviços de Administração e Função
Pública a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 112/97/M:
- Concede ao Instituto
Salesiano da Imaculada Conceição a Medalha de Mérito
Cultural.
Portaria n.º 113/97/M:
- Concede à Escola Primária
Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung a Medalha de Mérito
Cultural.
Portaria n.º 114/97/M:
- Concede a uma chefe de
secção dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha
de Dedicação.
Portaria n.º 115/97/M:
- Concede ao director dos
Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito
Profissional.
Portaria n.º 116/97/M:
- Concede à directora do
Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 117/97/M:
- Concede ao Hóquei Clube de
Macau a Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 118/97/M:
- Concede à Associação de
Karate-Do de Macau a Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 119/97/M:
- Concede a um cidadão a
Medalha de Mérito Desportivo.
Portaria n.º 120/97/M:
- Concede a uma irmã
religiosa a Medalha de Dedicação.
Gabinete do
Governador:
Assembleia Legislativa:
Gabinete do
Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras
Públicas:
Gabinete do
Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e
Cultura:
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