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Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Maio de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 18/97/M:

• Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro (Regula o processo de formação de magistrados e cria o Centro de Formação de Magistrados de Macau). — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 6/94/M, de 24 de Janeiro.

Portaria n.º 102/97/M:

• Define as áreas a que correspondem as assembleias de voto para as eleições de membros das Assembleias Municipais.

Portaria n.º 103/97/M:

• Aprova e põe em execução os orçamentos privativos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativos ao ano económico de 1997.

Portaria n.º 104/97/M:

• Revoga a Portaria n.º 291/96/M, de 25 de Novembro, que concedeu autorização à Companhia de Seguros Império, S.A., para exercer a actividade seguradora em Macau.

Portaria n.º 105/97/M:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Controlo de qualidade» da obra do Centro Cultural de Macau.

Portaria n.º 106/97/M:

• Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 200/95/M, de 10 de Julho (Projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita).

Portaria n.º 107/97/M:

• Concede a uma docente a Medalha de Dedicação.

Portaria n.º 108/97/M:

• Concede a um chefe de sector dos Serviços de Economia a Medalha de Dedicação.

Portaria n.º 109/97/M:

• Concede a um arquitecto do Leal Senado a Medalha de Dedicação.

Portaria n.º 110/97/M:

• Concede a um operário da Câmara Municipal das Ilhas a Medalha de Dedicação.

Portaria n.º 111/97/M:

• Concede a uma chefe de departamento dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 112/97/M:

• Concede ao Instituto Salesiano da Imaculada Conceição a Medalha de Mérito Cultural.

Portaria n.º 113/97/M:

• Concede à Escola Primária Luso-Chinesa Sir Robert Ho Tung a Medalha de Mérito Cultural.

Portaria n.º 114/97/M:

• Concede a uma chefe de secção dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Dedicação.

Portaria n.º 115/97/M:

• Concede ao director dos Serviços de Estatística e Censos a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 116/97/M:

• Concede à directora do Hospital Kiang Wu a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 117/97/M:

• Concede ao Hóquei Clube de Macau a Medalha de Mérito Desportivo.

Portaria n.º 118/97/M:

• Concede à Associação de Karate-Do de Macau a Medalha de Mérito Desportivo.

Portaria n.º 119/97/M:

• Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo.

Portaria n.º 120/97/M:

• Concede a uma irmã religiosa a Medalha de Dedicação.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 27/GM/97, que altera o impresso modelo M/8 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 2/97/M. 

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho n.º 61/SATOP/97, que converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:

• Despacho n.º 5/SACTC/97, determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Nam Yue.
• Despacho n.º 6/SACTC/97, determinando de utilidade turística, a título prévio, o Grandview Hotel.