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Diploma: | Portaria n.º 106/97/M | BO N.º: | 20/1997 | Publicado em: | 1997.5.19 | Página: | 634 | | |
| - Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 200/95/M, de 10 de Julho (Projecto de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita).
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Portaria n.º 106/97/M
de 19 de Maio
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