  |  |  |   |
[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]
Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Abril de 1997
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Altera a Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro. - Republicação integral da Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro, que aprova o Regime Eleitoral para a Assembleia Municipal.
Decreto-Lei
n.º 13/97/M:
- Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor no Instituto Inter-Universitário de Macau.
Portaria n.º 82/97/M:
- Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do governo.
Portaria n.º 83/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria n.º 84/97/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1997.
Portaria
n.º 85/97/M:
- Fixa a calendarização dos dias feriados.
Portaria n.º 86/97/M:
- Prorroga as comissões de serviço dos estagiários, com vista ao acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público.
-
Delega no
Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas
as competências próprias do Governador, no que se
refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete
do Centro Cultural de Macau.
[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]
| | | | |
Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0