Número 5
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 1997

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Declaração de rectificação n.º 15-L/96:

• De ter sido rectificado o anexo à Lei n.º 23-A/96 — alteração ao Estatuto Orgânico de Macau —, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996.

GOVERNO DE MACAU

• Cria o Conselho de Turismo.

• Regula o processo de fixação da lotação de segurança dos navios e embarcações registados na Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.

• Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma chinesa.

• Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso «Master of Business Administration», norma inglesa — Revoga o plano de estudos integrado na norma inglesa constante da Portaria n.º 129/93/M, de 17 de Maio.

• Actualiza o tarifário da água para 1997.

• Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.

• Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau.

• Despacho n.º 7/GM/97, que cria o Gabinete do Centro Cultural de Macau (GCCM).
• Despacho n.º 8/GM/97, que aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. - Revoga o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto.
• Rectificação.

• Rectificação.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

• Despacho n.º 9/GM/97, que prorroga por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto.