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Diploma:

Despacho n.º 8/GM/97

BO N.º:

5/1997

Publicado em:

1997.2.3

Página:

115

  • Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. — Revoga o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto.
Diplomas
revogados :
  • Despacho n.º 44/GM/95 - Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação, alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 60/92/M - Define o estatuto do pessoal recrutado na República Portuguesa para exercer funções em Macau — Revoga o Decreto-Lei n.º 53/89/M, de 28 de Agosto, e o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho.
  • Rectificação - (Despacho n.º 8/GM/97)
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    Categorias
    relacionadas     :
  • REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA - RJFP - IV - RECRUTAMENTO NO EXTERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS -
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    Notas em LegisMac
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    Despacho n.º 8/GM/97

    Verificando-se ser conveniente reformular e actualizar os impressos relativos ao pessoal recrutado no exterior e respectiva cessação de funções:

    Usando da faculdade conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, O Governador manda:

    1. São aprovados os modelos de impressos relativos à admissão, renovação ou alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior, anexos ao presente despacho.

    2. Ë revogado o Despacho n.º 44/GM/95, de 3 de Agosto.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 31 de Janeiro de 1997. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.

    Modelo 1, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

    Verso Modelo 1, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

    Modelo 2, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

    Verso Modelo 2, anexo ao Despacho n.º 8/GM/97

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