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Número 2
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 8 de Janeiro de 1996

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo n.º 74/95, que determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha.

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 2/96/M:

Decreto-Lei n.º 3/96/M:

Decreto-Lei n.º 4/96/M:

Portaria n.º 3/96/M:

Portaria n.º 4/96/M:

Portaria n.º 5/96/M:

Portaria n.º 6/96/M:

Gabinete do Secretário Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:


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