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Diploma:

Decreto-Lei n.º 2/96/M

BO N.º:

2/1996

Publicado em:

1996.1.8

Página:

34

  • Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua da Ribeira do Patane.
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
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    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
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    Decreto-Lei n.º 2/96/M

    de 8 de Janeiro

    Artigo único. É desafectada do domínio público, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e integrada no domínio privado do Território, como terreno vago, a parcela de terreno com a área global de 3 (três) metros quadrados, assinalada pela letra «B» na planta n.º 733/89, emitida em 3 de Janeiro de 1995, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

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