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Diploma:

Portaria n.º 4/96/M

BO N.º:

2/1996

Publicado em:

1996.1.8

Página:

41

  • Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2000 - Atribui cartões de identificação aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados na Região Administrativa Especial de Macau que beneficiem do estatuto diplomático. — Revoga a Portaria n.º 4/96/M, de 8 de Janeiro.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 4/96/M - Cria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • ASSUNTOS EXTERNOS -
    •  
    Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 20/2000

    Portaria n.º 4/96/M

    de 8 de Janeiro

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