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BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha.

Diplomas relacionados :	Despacho Normativo n.º 74/95 - Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha. Decreto-Lei n.º 38055 - Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947.

Categorias relacionadas :	ASSUNTOS EXTERNOS - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS -

Notas em LegisMac

Despacho Normativo n.º 74/95

Nos termos e para os efeitos do artigo 72.º do Estatuto Orgânico de Macau, na versão da Lei n.º 13/90, de 10 de Maio, determino a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947.

Presidente do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1995. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

(D.R. n.º 273, I Série-B, de 25-11-1995)

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