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Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 1 de Junho de 1995
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.
- Aprova as taxas e tarifas relativas a alguns serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau. - Revogações.
- Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede a um empresário a Medalha de Mérito Industrial.
- Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial.
- Concede ao Colégio D. Bosco a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Escola Secundária Particular Yuet Wah de Macau a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Escola Secundária Pui Cheng a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Escola Hou Kong a Medalha de Mérito Cultural.
- Concede à Associação de Exportadores e Importadores de Macau a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 22/GM/95, que determina o período de actualização do
recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto. -
Despacho n.º 24/GM/95, que determina os documentos de identificação
para efeitos de prova de capacidade eleitoral das pessoas singulares. -
Revoga o Despacho n.º 12/GM/92.
-
Despacho n.º 25/GM/95, que
fixa o valor médio do custo de construção civil por metro quadrado, valor de
«C» (Substituição da reserva de áreas de estacionamento automóvel nos
edifícios a construir). - Revoga o Despacho n.º 94/GM/92.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território. — Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do ETAPM, aprovado por este diploma.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 26/GM/95, que
aprova os modelos dos impressos relativos ao atestado médico, à participação
de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente
despacho.
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