Número 22
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 1 de Junho de 1995
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 22/95/M:
- Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de
Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social.
Portaria n.º 144/95/M:
- Aprova as taxas e tarifas relativas a alguns serviços de telecomunicações
prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau. - Revogações.
Portaria n.º 145/95/M:
- Concede a um professor a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 146/95/M:
- Concede a um empresário a Medalha de Mérito Industrial.
Portaria n.º 147/95/M:
- Concede a um cidadão a Medalha de Mérito Industrial.
Portaria n.º 148/95/M:
- Concede ao Colégio D. Bosco a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 149/95/M:
- Concede à Escola Secundária Particular Yuet Wah de Macau a Medalha de
Mérito Cultural.
Portaria n.º 150/95/M:
- Concede à Escola Secundária Pui Cheng a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 151/95/M:
- Concede à Escola Hou Kong a Medalha de Mérito Cultural.
Portaria n.º 152/95/M:
- Concede à Associação de Exportadores e Importadores de Macau a Medalha de
Mérito Industrial e Comercial.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 22/GM/95, que determina o período de actualização do
recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto.
-
Despacho n.º 24/GM/95, que determina os documentos de identificação
para efeitos de prova de capacidade eleitoral das pessoas singulares. -
Revoga o Despacho n.º 12/GM/92.
-
Despacho n.º 25/GM/95, que
fixa o valor médio do custo de construção civil por metro quadrado, valor de
«C» (Substituição da reserva de áreas de estacionamento automóvel nos
edifícios a construir). - Revoga o Despacho n.º 94/GM/92.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 23/95/M:
- Estabelece o regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços
públicos do Território. — Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, bem como do
ETAPM, aprovado por este diploma.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 26/GM/95, que
aprova os modelos dos impressos relativos ao atestado médico, à participação
de faltas e férias e à concessão de licença especial, anexos ao presente
despacho.
