Número 52

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 30 de Dezembro de 1991

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 155/GM/91, que extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o Gabinete do Complexo Cultural de Macau.
Despacho n.º 156/GM/91, que nomeia o secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 181/SATOP/91, que subdelega, no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar no contrato para a execução da empreitada da nova ala do actual quartel dos Bombeiros.
Despacho n.º 182/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
Despacho n.º 183/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e a ACL - Asiaconsult, Lda.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 81/SASAS/91, que subdelega competências no subdirector, substituto, dos Serviços de Saúde.

Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

Portaria n.º 236/91/M:

Delega poderes na directora dos Serviços de Educação para outorgar num contrato para o fornecimento de alimentação às escolas luso-chinesas nos anos de 1992 e 1993.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 158/GM/91, que cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com natureza de equipa de projecto.

Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1992, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1992.

Portaria n.º 237/91/M:

Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Beneficiação das Instalações da Secção Feminina do E.P.C.».

Portaria n.º 238/91/M:

Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de «Drenagem e Arranjo Físico da Zona da Baía da Praia Grande».

Portaria n.º 239/91/M:

Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de equipamento escolar, destinado ao ensino Pré-Primário e Primário da Escola Pré-Primária Luso-Chinesa do Bairro Tamagnini Barbosa.

Portaria n.º 240/91/M:

Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da «Nova Ala do Actual Quartel dos Bombeiros».