Número 8
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão,
em chinês, do Decreto-Lei n.º 58/90/M,
de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.
Versão,
em chinês, das tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 5/91/M,
de 28 de Janeiro, que criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes
e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência.
- Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio. - Revoga os artigos 4.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio, (Regime legal dos serviços e fundos autónomos).
- Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/90/M, de 27 de Agosto, (Concessão de documentos de identificação).
- Autoriza o Território a associar-se a outras entidades públicas ou privadas, com vista à constituição do Instituto de Tecnologia de Macau (ITM).
- Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 6/91/M, de 14 de Janeiro, que fixa
em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais,
unidades bancárias "off-shore", sociedades financeiras, casas e balcões de câmbio,
referente ao ano de 1990.
- Aprova os modelos de cartão de identificação e de insígnia dos notários privados.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1991.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1991.
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Profissões Típicas".
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede a Medalha de Valor a uma individualidade.
- Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a nove individualidades.
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a vinte e três individualidades.
-
Despacho n.º 41/GM/91, que fixa o valor global da remuneração mensal a atribuir ao presidente e aos vogais da Comissão Eleitoral Territorial.
-
Despacho n.º 42/GM/91, que dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho n.º 16/SAAE/87, de 10 de Setembro, (Apetrechamento das casas do património do Território).
-
Despacho n.º 43/GM/91, que cria um Grupo de Trabalho para Acompanhamento Técnico (GTAT), da implementação da Nomenclatura para o Comércio Externo/Sistema Harmonizado (N.C.E.M/S.H.)
-
Despacho n.º 44/GM/91, que aprova os modelos das certidões e mapas a que se referem os artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio, o último com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/91/M, de 25 de Fevereiro, (Contabilidade das receitas próprias das entidades autónomas).
-
Despacho n.º 45/GM/91, que distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto e do Grupo de Terras Luso-Chineses, relativamente ao corrente ano económico.
-
Despacho n.º 46/GM/91, que atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente.
-
Despacho n.º 47/GM/91, que atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente para fazer face às despesas miúdas do Museu Marítimo.
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Despacho n.º 48/GM/91, que atribui ao Gabinete do Complexo Cultural um fundo permanente.
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Despacho n.º 49/GM/91, que atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente.
-
Despacho n.º 50/GM/91, que atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente.
-
Despacho n.º 51/GM/91, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
-
Despacho n.º 52/GM/91, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
-
Despacho n.º 53/GM/91, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
-
Despacho n.º 54/GM/91, que atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente.
-
Despacho n.º 55/GM/91, respeitante à constituição da Junta de Saúde.
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Despacho n.º 57/GM/91, que nomeia o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição de deputados adicionais para a Assembleia Legislativa.
-
Despacho n.º 58/GM/91, que determina o início do Curso de Topografia e Cadastro e a composição de disciplinas.
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Despacho n.º 61/GM/91, concede apoio aos órgãos da imprensa portuguesa e chinesa do Território.
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Despacho n.º 63/GM/91, que delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista da Macauport, na Assembleia Geral.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho n.º 18/SATOP/91, respeitante ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Estrada de Coelho do Amaral.
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Despacho n.º 19/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira.
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Despacho n.º 20/SATOP/91, respeitante ao contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Estrada de D. João Paulino.
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Despacho n.º 23/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e a Menard Soltraitement.
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Despacho n.º 24/SATOP/91, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e dois arquitectos.
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Despacho n.º 25/SATOP/91, que determina a abertura do concurso público para a concessão de lotes da zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
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Despacho n.º 21/SASAS/91, que atribui uma remuneração mensal ao presidente e membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador: