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Diploma:

Despacho n.º 58/GM/91

BO N.º:

8/1991

Publicado em:

1991.2.25

Página:

801

  • Determina o início do Curso de Topografia e Cadastro e a composição de disciplinas.

Versão Chinesa

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:
  • Decreto-Lei n.º 5/88/M - Altera o regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto Provincial n.º 29/75, de 13 de Setembro.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007 - Aprova o Curso Geral de Topografia.
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    :
  • TOPOGRAFIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO -
  • Notas em LegisMac

    Despacho n.º 58/GM/91

    Considerando a necessidade de formação de topógrafos destinados a suprir as faltas existentes no Território naquela especialidade;

    Considerando que a Escola de Topografia e Cadastro de Macau, cujo regulamento foi revisto pelo Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro, é a entidade competente para a formação desses quadros;

    Determino:

    1. O Curso Geral de Topografia e Cadastro terá início em 8 de Abril de 1991, na Escola de Topografia e Cadastro de Macau, que funcionará nas instalações da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

    2. O Curso Geral de Topografia e Cadastro é composto pelas seguintes disciplinas:

    1.º Ano

      D1 Topografia Teórica 1;
      D3 Topografia Prática 1;
      D6 Desenho 1;
      D8 Matemática 1;
    D10 Física 1;
    D12 Legislação e Fundamentos de Cadastro 1;
    D15 Elementos de Fotogrametria.

    2.º Ano

      D2 Topografia Teórica 2;
      D4 Topografia Prática 2;
      D7 Desenho 2;
      D9 Matemática 2;
    D11 Física 2;
    D13 Legislação e Fundamentos de Cadastro 2;
    D14 Elementos de Cartografia.

    3. O programa das disciplinas é o seguinte:

    1.º Ano

    Topografia Teórica 1 — 4 horas semanais
    Generalidades
    Escalas
    Referencial topográfico
    Preparação para a representação do terreno
    Medição de ângulos horizontais e verticais
    Medição e cálculo de distâncias
    Orientação de direcções; rumos
    Coordenação de pontos para apoio
    Altimetria; nivelamentos
    Levantamento do pormenor
    Medição e divisão das superfícies

    Topografia Prática 1 — 4 horas semanais

    Cálculo
    Contacto com o material
    Teodolito, nível e distanciómetro
    Medição de ângulos
    Medição de distâncias
    Nivelamento

    Desenho 1 — 3 horas semanais

    Contacto com o material de desenho
    Material usado como suporte de desenho
    Construção de figuras geométricas
    Desenho de algarismos, letras e símbolos convencionais
    Decalque de trechos de cartas
    Determinação gráfica de pontos
    Orientação do transferidor; directas, por Ro
    Orientação por pontos exteriores à quadrícula do desenho
    Implantação de pontos por coordenadas rectangulares e polares
    Altimetria: formas de representação, interpolação de curvas de nível
    Traçado de curvas de nível
    Traçado de perfis longitudinais e transversais com base numa carta
    Implantação e desenho
    Decalque de uma matriz cadastral
    Implantação do completamento de cartas
    Passagem a tinta e acabamentos do trabalho anterior

    Matemática 1 — 4 horas semanais

    Revisões
    Números reais
    Vectores
    Geometria analítica
    Funções
    Trigonometria

    Física 1 — 2 horas semanais

    óptica
    Cinemática

    Legislação e Fundamentos de Cadastro 1 — 1 hora semanal

    O direito como ordem social normativa
    Diversos conceitos de Estado
    Vários modos de pensar e estudar o Direito
    A ciência do Direito
    A prática do Direito
    Fontes de Direito
    Vários sentidos da lei
    Esfera da aplicação da lei
    Meios de tutela do direito
    Conceito de relação jurídica
    O direito subjectivo e a pessoa
    As coisas como objecto imediato da relação jurídica
    Os factos, origem das relações jurídicas
    A defesa dos direitos

    Elementos de Fotogrametria — 2 horas semanais

    Fotografia
    A estereoscopia
    Apoio fotogramétrico
    Completamento
    Fotografia aérea e cobertura fotográfica
    Modelo estereoscópico e observações em estereoscopia
    Montagem de ortofotomapas
    Minutas de restituição

    2.º Ano

    Topografia Teórica 2 — 4 horas semanais

    Revisões
    O erro nas medidas
    O teodolito e os seus erros
    Coordenação de pontos
    Levantamento

    Topografia Prática 2 — 4 horas semanais

    Reconhecimento
    Levantamento
    Piquetagem
    Cálculo

    Desenho 2 — 3 horas semanais

    Prédios e parcelas
    Suportes de desenho provenientes do campo
    Reproduções
    Cadernetas de campo
    Medição de áreas
    Diferentes tipos de cartas
    Compreensão do conteúdo de uma carta
    Aquisição de dados
    Mudança de escala
    Representação do relevo
    Símbolos cartográficos
    Fases de elaboração de uma carta

    Matemática 2 — 4 horas semanais

    Geometria analítica
    Sucessões
    Funções
    Análise infinitesimal
    Cálculo diferencial
    Cálculo integral
    Introdução à informática
    Conceitos básicos numa linguagem estruturada

    Física 2 — 2 horas semanais

    Grandezas e unidades físicas
    Estática
    Dinâmica
    Gravidade
    Movimentos periódicos
    Electromagnetismo

    Legislação e Fundamentos de Cadastro 2 — 1 hora semanal

    O direito das coisas e o cadastro
    O direito de família e o cadastro
    O direito das sucessões e o cadastro
    Bens dominais do Estado
    Breves noções do processo civil
    O cadastro e o direito fiscal
    O cadastro e legislação que o regulamenta
    Análise pormenorizada de legislação cadastral
    O cadastro e o registo predial

    Elementos de Cartografia — 2 horas semanais

    Definição e finalidade da cartografia
    Forma da Terra, geóide, elipsóide e esfera
    Círculos máximos e menores: propriedades, coordenadas geográficas e rectangulares
    Figuras perspectivas
    Deformações devido à projecção da superfície da Terra no plano
    Considerações sobre sistemas de projecção
    Escolha de uma projecção
    Séries, edição cartográfica. Características dos sistemas de coordenadas
    Normalização e séries internacionais
    Azimute e rumo de uma direcção: convergência dos meridianos
    Declinação magnética e declinação da quadrícula

    4. O sistema de avaliação e classificação é o seguinte:

    4.1. O regime de avaliação e classificação do Curso Geral de Topografia e Cadastro, com a duração de 2 anos, é por disciplinas, devendo os alunos obter aproveitamento em todas as que o constituem e constam do n.º 2 deste despacho.

    4.2. A avaliação para os alunos ordinários é contínua, feita através de observação directa e testes, incidindo sobre os trabalhos individuais e colectivos. Em função dessa avaliação no final de cada ano indicar-se-á o aproveitamento de cada aluno, em valor aproximado à décima, numa escala de 0 a 20 valores.

    4.3. Os alunos que obtenham aproveitamento anual inferior a 5,0 valores, numa ou mais disciplinas, serão excluídos.

    4.4. Os alunos que não obtenham na avaliação contínua anual média igual ou superior a 10,0 valores, terão de ser sujeitos, obrigatoriamente, a um exame final anual escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar.

    4.5. No fim do 1.º ano, os alunos que não obtenham classificação igual ou superior a 10,0 valores, poderão, em requerimento ao director da Escola, solicitar exame de recorrência na(s) disciplina(s) em que tal aconteceu. Esse exame terá lugar durante a 1.ª semana de aulas no 2.º ano. Enquanto não forem afixados esses resultados os alunos em questão poderão frequentar as aulas do 2.º ano condicionalmente.

    4.6. No 2.º ano e durante o seu 2.º semestre, nos tempos lectivos destinados à disciplina de Topografia Prática 2, decorrerá um estágio (D5), que culminará com a entrega de um relatório, também sujeito a classificação, independente da avaliação obtida no 1.º semestre da referida disciplina.

    4.7. No fim do 2.º ano, os alunos que não obtenham classificação igual ou superior a 10,0 valores, poderão requerer ao director da Escola um exame de recorrência na(s) disciplina(s), de modo análogo ao previsto para o 1.º ano. Esse exame terá lugar 1 mês após o termo dos exames finais do 2.º ano. Caso o aluno obtenha aprovação nessa(s) disciplina(s) far-se-á então a discussão do seu relatório de estágio.

    4.8. A classificação final do curso é a que resulta entre a classificação atribuída à discussão do relatório de estágio e a média final.

    A média final é a média ponderada da nota final das disciplinas que constituem o curso, de acordo com a fórmula

    10(D1+D2)+5(D4+D6+D7+D8+D9)+6(D14+D15)+4(D10+D11+D12+D13)+8D3+19D5

    100

    A nota final é arredondada à unidade de acordo com o seguinte critério:

    a) Para o número inteiro imediatamente superior quando a parte decimal seja igual ou superior a cinco;

    b) Para o número inteiro imediatamente inferior no caso contrário.

    4.9. Os alunos que optem pelo regime de voluntariado, referido no ponto 2 do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, anexo ao Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro, terão de sujeitar-se em todas as disciplinas, obrigatoriamente, a um exame final anual escrito e/ou prático e/ou oral, de acordo com decisão a tomar pelo Conselho Escolar. Caso obtenham em alguma(s) disciplina(s) nota(s) inferior(es) a 10,0 valores, mas superior(es) a 5,0 valores, poderão requerer o(s) exame(s) de recorrência em condições análogas às dos alunos voluntários.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 13 de Fevereiro de 1991.


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