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Número 9

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 2 de Março de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, que cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural.

Decreto-Lei n.º 11/85/M:

Decreto-Lei n.º 12/85/M:

Decreto-Lei n.º 13/85/M:

Decreto-Lei n.º 14/85/M:

Decreto-Lei n.º 15/85/M:

Decreto-Lei n.º 16/85/M:

Decreto-Lei n.º 17/85/M:

Decreto-Lei n.º 18/85/M:

Portaria n.º 42/85/M:

Portaria n.º 43/85/M:

Portaria n.º 44/85/M:

Portaria n.º 45/85/M:

Portaria n.º 46/85/M:

Portaria n.º 47/85/M:

Portaria n.º 48/85/M:

Gabinete do Governo de Macau:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território, a partir do dia 9 de Março corrente.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

———

Gabinete do Governo, em Macau, aos 6 de Março de 1985. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.

Publicado em: 06/03/1985


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