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Número 52
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 26 de Dezembro de 1981
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
4.º SUPLEMENTO
5.º SUPLEMENTO
6.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique e Escola Preparatória anexa, o Conselho Pedagógico. - Revoga os artigos 24.º e 29.º do Decreto n.º 36 508, de 17 de Setembro de 1947, e os artigos 147.º a 158.º do Decreto n.º 48 572, de 9 de Setembro de 1968.
- Autoriza a cunhagem de moedas metálicas de valor facial de 10 avos, 20 avos, 50 avos, 1 pataca e 5 patacas.
Portaria n.º 224/81/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1981.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Define o regime jurídico do exercício da actividade seguradora no território de Macau.
- Actualiza os preços das assinaturas e venda do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 45/80/M, de 29 de Novembro.
Portaria n.º 225/81/M:
- Fixa a despesa máxima a efectuar nos anos de 1981 e 1982 pelos Serviços C. T. T., pela obra de beneficiação no rés-do-chão e cave do edifício-sede dos C. T. T.
Portaria n.º 226/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7, artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 227/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 519.º, capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Publicado em: 28/12/1981
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Altera as taxas e as rubricas da Tabela Geral do Imposto do Selo em vigor. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 983, de 22 de Março de 1947.
Portaria n.º 228/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 232.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 229/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 477.º, capítulo 18.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 230/81/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 231/81/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 1, artigo 173.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Publicado em: 30/12/1981
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Autoriza o Governo a arrecadar no ano de 1982, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
- São acrescidos vários lugares nos quadros de diversos Serviços Públicos.
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento geral deste território para o mesmo ano económico.
Publicado em: 31/12/1981
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 232/81/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para o Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas, a competência executiva do Governador relativa à Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos (SPECE).
Portaria n.º 233/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 234/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 267.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 235/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 236/81/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 237/81/M:
- Aprova o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1982.
Portaria n.º 238/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1, artigo 283.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 239/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 240/81/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 241/81/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 242/81/M:
- Aprova o orçamento ordinário do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1982.
Portaria n.º 243/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Publicado em: 31/12/1981
5.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 244/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4, artigo 275.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 245/81/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 16, artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 246/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Publicado em: 31/12/1981
6.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 247/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Publicado em: 31/12/1981
