Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 51/81/M
BO N.º:	52/1981
Publicado em:	1981.12.28
Página:	1892

Actualiza os preços das assinaturas e venda do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 45/80/M, de 29 de Novembro.

Versão Chinesa

Revogado por :	Decreto-Lei n.º 46/83/M - Actualiza a tabela dos preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios e demais escritos a publicar nele.

Diplomas revogados :	Decreto-Lei n.º 45/80/M - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. — Rovoga o Decreto Provincial n.º 40/75, de 1 de Novembro.

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Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 46/83/M

Decreto-Lei n.º 51/81/M

de 28 de Dezembro

Artigo 1.º As tabelas de preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos passam a ser as seguintes:

a) Assinaturas:: Por ano $ 240,00; Por semestre $ 150,00; Por trimestre $ 90,00
b) Anúncio, por linha $ 2,50
c) Anúncio, em chinês, por carácter $ 0,30
d) Número avulso, por cada página $ 0,50

Art. 2.º O presente decreto-lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 1982, data a partir da qual é revogado o Decreto-Lei n.º 45/80/M, de 29 de Novembro.