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Diploma:

Decreto-Lei n.º 45/80/M

BO N.º:

48/1980

Publicado em:

1980.11.29

Página:

2067

  • Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. — Rovoga o Decreto Provincial n.º 40/75, de 1 de Novembro.
Revogado por :
  • Decreto-Lei n.º 51/81/M - Actualiza os preços das assinaturas e venda do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. - Revoga o Decreto-Lei n.º 45/80/M, de 29 de Novembro.
    •  
    Diplomas
    revogados     :
  • Decreto Provincial n.º 40/75 - Actualiza as tabelas de preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1862 de 11 de Dezembro de 1971.
    •  
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    relacionadas     :
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    Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 51/81/M

    Decreto-Lei n.º 45/80/M

    de 29 de Novembro

    Artigo 1.º As tabelas de preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e bem assim dos anúncios, editais, avisos e outros escritos que nele devam ser insertos passam, a partir de 1 de Janeiro de 1981, a ser as seguintes:

    a) Assinaturas:
    Por ano $ 200,00
    Por semestre $ 120,00
    Por trimestre $ 70,00
    b) Anúncio, por linha $ 2,00
    c) Anúncio, em chinês, por carácter $ 0,20
    d) Número avulso, por cada página $ 0,30

    Art. 2.º É revogado o Decreto Provincial n.º 40/75, de 1 de Novembro.

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