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Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 19 de Setembro de 1981
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na ilha de Coloane.
- Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho.
Portaria n.º 145/81/M:
- Abre um crédito especial de $ 2 500 000,00 destinado a reforçar a verba do n.º 2, artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento para o ano económico de 1981.
- Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro (Apoio a estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos).
Portaria n.º 147/81/M:
- Cria e dota lugares nos quadros do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau.
Portaria n.º 148/81/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de construção da Estrada de acesso à Ponta de Cabrita.
Portaria n.º 149/81/M:
- Estipula as cores e demais características das estampilhas das taxas de $ 500,00 e $ 1 000,00.
Portaria n.º 150/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 422.º, capítulo 15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 151/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 463.º, capítulo 17.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 152/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 153/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 4), artigo 288.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 154/81/M:
- Autoriza a Imprensa Nacional a sobretaxar 600 000 selos de assistência.
Portaria n.º 155/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 156/81/M:
- Marca o dia da eleição, pelas associações e organismos representativos dos interesses de ordem económica, de um deputado à Assembleia Legislativa.