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Diploma:

Decreto-Lei n.º 33/81/M

BO N.º:

38/1981

Publicado em:

1981.9.19

Página:

1357

  • Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane.
Alterações :
  • Decreto-Lei n.º 30/84/M - Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 33/81/M - Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane.
  • Despacho n.º 72/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. (Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrodos, na ilha de Coloane) e do Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril (Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro).
  • Decreto-Lei n.º 3/99/M - Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • PATRIMÓNIO NATURAL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Decreto-Lei n.º 33/81/M

    de 19 de Setembro

    Artigo 1.º É constituída na ilha de Coloane uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados e cujas confrontações são as que resultam do contorno perimétrico marcado na planta que se publica em anexo e faz parte do presente diploma.*

    * Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M

    Art. 2.º O terreno reservado destina-se a ser utilizado pelos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau, tendo por objectivo o estudo científico de espécies botânicas, com vista à preservação, diversificação e melhoria do povoamento florestal do Território.

    ———

    Anexo ao Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro

    RESERVA DO ESTADO DESTINADO AOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRICOLAS DE MACAU*

    * Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M

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