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Este diploma foi revogado por: Portaria n.º 6/89/M

Portaria n.º 146/81/M

de 19 de Setembro

Artigo 1.º O n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:

Art. 9.º - 1. ............................

2.............................................

3. Em função dos valores médios calculados nos termos referidos no número anterior, os estabelecimentos de ensino são classificados nos grupos A, B ou C, de acordo com o seguinte mapa:

Importância média cobrada por aluno em cada ano lectivo			Grupo a que corresponde
Ensino Infantil	Ensino Primário	Ensino Secundário, Secundário Técnico ou Profissional
Gratuito ou até $ 470,00	Gratuito ou até $ 500,00	Gratuito ou até $ 1 000,00	A
De $ 471,00 ou até $ 700,00	De $ 501,00 ou até $ 730,00	De $ 1 001,00 a $ 1 300,00	B
Superior a $ 700,00	Superior a $ 731,00	Superior a $ 1 300,00	C

Art. 2.º A presente portaria produz efeitos a partir do início do ano lectivo de 1981/82.

Governo de Macau, aos 10 de Setembro de 1981.

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