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Número 26
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 28 de Junho de 1980
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau.
- Aumenta dois lugares de escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social.
- Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro.
- Adopta normas, respeitantes à aquisição de bens e serviços pelos órgãos de administração local.
Portaria n.º 101/80/M:
- Cria uma rubrica na tabela de receita do orçamento geral para o ano económico de 1980, para satisfazer aos encargos com os aposentados da Câmara Municipal das llhas.
Portaria n.º 102/80/M:
- Aprova o 4.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 103/80/M:
- Dota, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Despacho, respeitante à transição do pessoal, em regime eventual, de interinidade sem vínculo e assalariamento dentro ou fora dos quadros, para os novos quadros da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.