Diploma:

Decreto-Lei n.º 14/80/M

BO N.º:

26/1980

Publicado em:

1980.6.28

Página:

917

  • Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau
Confirmação de não vigência :
  • Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.
  • Decreto-Lei n.º 7/86/M - Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Saúde — Revogações.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • SERVIÇOS DE SAÚDE -
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    Notas :
  • Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
    • Notas em LegisMac
    Versão original em formato PDF

    Confirmação de não vigência: Lei n.º 11/2017

    Decreto-Lei n.º 14/80/M

    de 28 de Junho

    Artigo único. Os quadros dos Serviços de Saúde são aumentados das unidades a seguir discriminadas:

    Quadro médico de clínica geral:
    Médicos de clínica geral (F) 2
    Quadro complementar de médicos especialistas:
    Médico internista (E) 1
    Médico pediatra (E) 1
    Quadro administrativo:
    Terceiro-oficial (Q) 4
       

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