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Número 7

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 17 de Fevereiro de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 2/79/M:

Lei n.º 3/79/M:

Decreto-Lei n.º 2/79/M:

Decreto-Lei n.º 3/79/M:

Decreto-Lei n.º 4/79/M:

Portaria n.º 16/79/M:

Portaria n.º 17/79/M:

Portaria n.º 18/79/M:

Portaria n.º 19/79/M:

Portaria n.º 20/79/M:

Forças de Segurança de Macau:
COMANDO:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

TELEX
(MENSAGEM RECEBIDA)
DE: DIRECTOR GABINETE MACAU - LISBOA
PARA: CHEFE GABINETE GOVERNADOR - MACAU
Telex n.º 43/GM - 16/2/79

Solicitando a publicação no B. O. transcrevo do suplemento ao D. R. I série n.º 38, de 9 Fev. 79, seguinte:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto n.º 13/79

de 8 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 16.º n.º 1 da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:

São nomeados secretários-adjuntos do Governo de Macau, sob proposta do Governador, o Dr. José Carlos Bizarro Mercier Marques, o engenheiro Carlos Manuel Xavier Ayres da Silva e o Dr. José Luís de Chagas Henriques de Jesus.

Assinado em 9 de Fevereiro de 1979.

Publique-se.

O Presidente da República, António Ramalho Eanes.

Publicado em: 17/02/1979


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