Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Aumenta um lugar de fiel de 3ª classe (letra 'S') ao quadro do pessoal aprovado por lei das Residências do Governo.

Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Notas :	Fundamento de não vigência do diploma fornecido pela DSAJ
Notas em LegisMac

Decreto-Lei n.º 3/79/M

Artigo único. É aumentado um lugar de fiel de 3.ª classe letra "S" no quadro do pessoal aprovado por lei das Residências do Governo.