Número 22
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 3 de Junho de 2025

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 5/2025 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 ‒ Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.

Regulamento Administrativo n.º 6/2025 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2025 :

• Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2025 :

• Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2025 :

• Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2025 :

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Centro Histórico de Macau como Património Mundial».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2025 :

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «75.° Aniversário do Banco da China, Sucursal de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2025 :

• Aprova a Lista das instituições autorizadas a requerer licenças limitadas para os profissionais de saúde.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2025, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2025, que cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Estudos Culturais Chineses, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2025, I Série, de 29 de Maio, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 4/2025 :

• Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 25/2025 :

• Delega o Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para o Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas.

Publicado em: 4/6/2025