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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Maio de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 3/2012 – Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e à Lei n.º 15/2020 – Estatuto das escolas particulares do ensino não superior.
Regulamento Administrativo n.º 3/2025 :
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2025.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2025 :
- Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 4/2025 :
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025.
Publicado em: 29/5/2025
