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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Março de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2025 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2025, que altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2025, que aprova o Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e a este cedidas para gestão.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2025, que aprova as tabelas de taxas de actividades e de utilização das instalações, equipamentos e espaços desportivos afectos ao Instituto do Desporto e a este cedidos para gestão.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2025, que aprova as Regras da Publicação de Editais e de Outros Actos Sujeitos a Publicidade nos Termos do Disposto na Lei por Meios Electrónicos no Sítio dos Tribunais na Internet.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2025, I Série, de 25 de Março, inserindo o seguinte:
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
