do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2025 :
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2025, que altera o Anexo I do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2018. Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2025, que aprova o Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e a este cedidas para gestão. Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2025, que aprova as tabelas de taxas de actividades e de utilização das instalações, equipamentos e espaços desportivos afectos ao Instituto do Desporto e a este cedidos para gestão. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2025, que aprova as Regras da Publicação de Editais e de Outros Actos Sujeitos a Publicidade nos Termos do Disposto na Lei por Meios Electrónicos no Sítio dos Tribunais na Internet.Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2025, I Série, de 25 de Março, inserindo o seguinte:
