Número 17
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 6/2024 :

Lei n.º 7/2024 :

Lei n.º 8/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024 :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024 :

Assembleia Legislativa :

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2024, I Série, de 19 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL

DE MACAU

Lei n.º 5/2024 :


SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 19/2024 :

Publicado em: 27/4/2024