 |  |  |  |
Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime do registo de automóveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2024 :
- Extingue a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2024, que prorroga o prazo de apresentação da declaração modelo M/5, relativamente aos rendimentos auferidos em 2023.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2024, que aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Macau confere o grau de doutor.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2024, que aprova a Tabela II – Taxas de Utilização Individual das Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2024, I Série, de 15 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 2/2018 — Imposto do selo sobre a aquisição do segundo e posteriores bens imóveis destinados a habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2024 :
- Aprova as alterações do pedido do Imposto do selo da aquisição (M/5) e Guia de pagamento (M/6).
