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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Julho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 23/2023 :
- Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Regulamento Administrativo n.º 24/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2015 — Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2023 :
- Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023 :
- Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2023, que aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade Politécnica de Macau confere o grau de doutor.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2023, I Série, de 26 de Junho e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2023, I Série, de 29 de Junho, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2023, I Série, suplemento, de 26 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2023, I Série, 2.º suplemento, de 29 de Junho:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023 :
- Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 6/7/2023
