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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Maio de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
Regulamento Administrativo n.º 17/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
Regulamento Administrativo n.º 18/2023 :
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 — Método de determinação do montante do prémio de concessão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023 :
- Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2023, que altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, que altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022.
