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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2023

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão), o Chefe do Executivo manda:

1. As Tabelas 1 e 3 a 8 do Regulamento Administrativo n.º 16/2004 são substituídas pelas Tabelas 1 e 3 a 8 do presente despacho.

2. As listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 são substituídas pelas listagens que constituem os Anexos I a III ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3. As tabelas e listagens, referidas nos dois números anteriores, não se aplicam aos procedimentos em curso cujo estudo prévio respeitante ao aproveitamento do terreno, do qual constem as características da construção, volumetria, finalidades e tabela de áreas, ou projecto de arquitectura tenha sido aprovado antes da entrada em vigor do presente despacho, sem prejuízo da caducidade do acto de aprovação, estabelecida no n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2022 (Regulamentação do regime jurídico da construção urbana).

4. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.^os 267/2007, 328/2011 e 385/2013.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Maio de 2023.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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TABELA 1

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicável às finalidades habitacional e comercial

Finalidades habitacional e comercial
Classe	Custo de construção (Patacas)		Valorização (Patacas)
	≤ 7 pisos	> 7 pisos	Habitacional		Comercial
			≤ 7 pisos	> 7 pisos
A	10 200	11 900	37 300	41 000	72 300
B	10 200	12 400	40 000	43 900	92 300
C	10 200	13 000	44 300	47 000	120 300
D	10 200	13 500	46 700	49 000	148 600
E	10 500	14 000	47 500	55 000	190 500
F	11 500	14 900	53 000	69 000	199 700
G	12 200	16 000	62 900	81 900	281 800
H	12 800	17 000	68 900	89 800	379 800
I	13 400	18 100	80 900	105 400	498 400
J	14 000	19 300	92 900	121 000	783 200

TABELA 3

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicável à finalidade industrial

Finalidade industrial
Localização	Custo de construção (Patacas)		Valorização (Patacas)
	Propriedade horizontal	Propriedade única	Propriedade horizontal	Propriedade única
Macau Taipa Coloane	10 000	10 000	50 500	50 500

TABELA 4

Preço unitário do prémio de concessão, por metro quadrado de área bruta de construção, aplicável à finalidade hoteleira

Finalidade hoteleira
Classe dos estabelecimentos da indústria hoteleira	Preço unitário do prémio de concessão (Patacas)
	Aproveitamento de terrenos a conceder	Reaproveitamento de terrenos concedidos
Duas estrelas	11 300	5 650
Três estrelas	12 600	6 300
Quatro estrelas	13 700	6 850
Cinco estrelas	14 500	7 250
Cinco estrelas-luxo	15 800	7 900

TABELA 5

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicável à finalidade de estacionamento, com excepção das áreas de estacionamento em vivendas e estabelecimentos da indústria hoteleira

Finalidade de estacionamento
Classe	Custo de construção (Patacas)	Valorização (Patacas)
A e B	6 400	41 200
C e D	6 400	42 000
E e F	7 700	44 100
G e H	7 700	44 900
I e J	9 000	45 800

TABELA 6

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicável às áreas de estacionamento em vivendas

	Custo de construção (Patacas)	Valorização (Patacas)
Estacionamento em vivendas	9 500	48 000

TABELA 7

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicável às áreas de estacionamento em estabelecimentos da indústria hoteleira

Estacionamento em estabelecimentos da indústria hoteleira
Classe dos estabelecimentos da indústria hoteleira	Custo de construção (Patacas)	Valorização (Patacas)
Duas estrelas e três estrelas	7 700	44 900
Quatro estrelas, cinco estrelas e cinco estrelas-luxo	9 000	45 800

TABELA 8

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicável às áreas livres

Áreas livres
Afectação	Custo de construção (Patacas)	Valorização (Patacas)
Ajardinadas para uso exclusivo	2 000	18 700
Ajardinadas para uso comum	2 000	12 400

ANEXO I

Classificação dos arruamentos de Macau

ANEXO II

Classificação dos arruamentos da Taipa

ANEXO III

Classificação dos arruamentos de Coloane