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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 4 de Janeiro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera os artigos 1.º e 2.º da Ordem Executiva n.º 50/2007.
- Autoriza a «Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A.» a aumentar o seu capital social, mediante a emissão de acções.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2021, I Série, de 30 de Dezembro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2021, I Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2021, I Série, suplemento, de 30 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2022.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2021, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 180/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 181/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019.
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019.
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019.
- Delega no Secretário para a Segurança todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Adicional ao Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia Industrial Nam Kwong Limitada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021:
- Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2021:
- Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2021:
- Define as zonas do Interior da China que são a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Zhongshan e a Cidade de Jiangmen, referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2021:
- Fixa o limite máximo do subsídio para seguro de saúde anual do (Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2021:
- Define os mercados públicos a que se refere a alínea 1) do artigo 2.º da Lei n.º 6/2021.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2021:
- Fixa a fórmula de cálculo do valor da renda mensal da banca do mercado público.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2021:
- Isenta do pagamento das rendas, os arrendatários das bancas dos mercados públicos e isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2021:
- Aprova os modelos das licenças e da autorização provisória de funcionamento dos estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança, os modelos das placas identificadoras dos estabelecimentos da indústria hoteleira, e fixa as taxas de vistoria para os estabelecimentos da indústria hoteleira, restaurantes, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, bares e salas de dança.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021:
- Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 5/1/2022