[ ^ ]

Número 42
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 37/2020:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Ordem Executiva n.º 39/2020:

• Autoriza a «Fidelidade Macau Vida — Companhia de Seguros, S.A.» a aumentar o seu capital social mediante a emissão de acções.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020:

• Prorroga por mais três anos a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA.

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2020, I Série, de 12 de Outubro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 38/2020:

• Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.