REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020

BO N.º:

42/2020

Publicado em:

2020.10.19

Página:

5001-5002

  • Prorroga por mais três anos a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005 - Cria a Comissão de Luta contra a SIDA.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    1. É prorrogada por mais três anos, a partir de 22 de Novembro de 2020, a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    8 de Outubro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

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