Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:
1. É prorrogada por mais três anos, a partir de 22 de Novembro de 2020, a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 325/2008 e 301/2017.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
8 de Outubro de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.