Número 41
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Outubro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2020, que aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2020, I Série, de 6 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos de agenciamento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.