do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça:
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2020, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão da Gestão de Serviços da Direcção dos Serviços de Identificação, que exercem funções de atendimento ao público, dos trabalhadores das diversas subunidades orgânicas da DSI que prestam trabalhos de apoio ao atendimento ao público e dos motoristas de ligeiros da Divisão Administrativa e Financeira da DSI. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2020, que aprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo. Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, I Série, de 6 de Julho, inserindo o seguinte:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020:
