REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020

BO N.º:

20/2020

Publicado em:

2020.5.18

Página:

4264

  • Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015.

Versão Chinesa

Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 184/2019, após parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e ouvidas as associações representativas dos trabalhadores, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É revogado o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Março de 2020.

    12 de Maio de 2020.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader