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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2020:
- Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.
Regulamento Administrativo n.º 17/2020:
- Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
Regulamento Administrativo n.º 18/2020:
- Autorização de emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2020:
- Respeitante à zona do Interior da China referida no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020 é a Cidade de Zhuhai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2020:
- Fixa o montante máximo anual do subsídio para seguro de saúde a atribuir aos beneficiários referidos no Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2020:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Cruz Vermelha de Macau».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2020, que fixa o horário específico de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2020, que revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015.
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Nota: Foi publicado um Número Extraordinário, I Série, de 9 de Maio de 2020, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2020:
- Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, todos os titulares de título de identificação de trabalhador não residente de Macau que sejam residentes do Interior da China podem entrar na RAEM a partir das 06H00 do dia 11 de Maio de 2020, desde que reúnam as condições.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 19/5/2020
