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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 14/2019:
- Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.
Ordem Executiva n.º 108/2019:
- Autoriza o «Industrial and Commercial Bank of China Limited», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau.
Ordem Executiva n.º 109/2019:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2019:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2019:
- Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do exclusivo do serviço público de gestão das galerias técnicas na RAEM.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, I Série, de 5 de Agosto, o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, I Série, de 6 de Agosto, o 3.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, I Série, de 7 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, I Série, suplemento, de 5 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo:
- Publica a lista do membro substituto dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, I Série, 2.º suplemento, de 6 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, I Série, 3.º suplemento, de 7 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 27/2019:
- Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 28/2019:
- Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.